Venda de terras para estrangeiros está travada na Câmara

6/6/2016

 

Embora esteja em regime de urgência para votação, o projeto de lei que flexibiliza a venda de terras a estrangeiros está parado há 9 meses na Câmara dos Deputados e não tem data para ser colocado em análise em virtude da falta de consenso sobre a matéria e o afastamento, no mês passado, do presidente da Casa Eduardo Cunha, que tinha assumido o compromisso de colocar o texto em votação. Ao todo existem seis matérias em tramitação na Casa sobre o assunto.

Para que o projeto fosse incluído na pauta foi usada uma artimanha regimental. Em setembro do ano passado foi apresentado um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 4059/2012, que está apensado – subordinado ao projeto mais antigo sobre o tema – ao PL 2289/2007, obrigando que o assunto fosse incluído na ordem do dia.

Porém, a matéria não andou até agora e está na pauta de votação desde setembro do ano passado. Nos registros da Câmara, aparece que "matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão" desde outubro.  

A bancada ruralista estava confiante na votação da matéria este ano, uma vez que havia um acordo com o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e os líderes partidários para o projeto ser apreciado. Com a queda de Cunha no mês passado o projeto foi deixado de lado. "Lá trás fizemos um acordo para colocar em votação. Havia o compromisso do Eduardo Cunha, mas nós avaliamos que o plenário não estava pronto", afirmou a deputada federal Tereza Cristina (PSB/MS), que é da Comissão de Agricultura da Câmara e na semana passada foi escolhida como vice-líder do Governo na Casa.

Ela explicou que parte dos parlamentares tem preocupação com a possibilidade do Brasil perder sua soberania, uma vez que investidores internacionais poderiam comprar extensas áreas de terras para fins especulativos, mas ela ressalta: "temos de evitar o capital especulativo". (Correio do Estado 06/06/2016)

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